Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos
Direito de livre resolução — 14 dias
Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Quando vários produtos da mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo de 14 dias conta-se a partir da entrega do último produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à LusitanOvski, através dos meios de contacto disponibilizados na loja ou através da funcionalidade de devoluções e cancelamentos disponibilizada na conta de cliente.
Prazo para devolução dos artigos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver ou expedir os artigos à LusitanOvski.
Antes de proceder ao envio, o cliente deverá aguardar pelas instruções de devolução e respetiva morada ou procedimento aplicável.
Condições dos artigos devolvidos
O consumidor poderá manusear e verificar o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente possível numa loja física.
Os produtos deverão ser devolvidos, sempre que possível, completos e acompanhados dos respetivos acessórios, manuais, cabos, componentes e restantes elementos fornecidos com o artigo.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto quando este tenha sido manuseado ou utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Custos da devolução
Quando o cliente exerce o direito de livre resolução por mudança de decisão, os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente.
O cliente deverá utilizar um método de transporte adequado às características do produto, especialmente no caso de equipamentos pesados, frágeis, de grandes dimensões ou sujeitos a condições especiais de transporte.
No caso de produtos defeituosos, danificados, não conformes ou incorretamente fornecidos, aplicam-se os direitos legais do consumidor e os custos necessários à resolução da situação não serão suportados pelo consumidor quando legalmente aplicável.
Reembolsos
Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, a LusitanOvski efetuará o reembolso dos pagamentos recebidos relativos aos produtos abrangidos pela devolução.
Quando legalmente aplicável, serão também reembolsados os custos da modalidade de entrega standard inicialmente disponibilizada ao cliente.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard menos onerosa disponibilizada pela LusitanOvski.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a LusitanOvski seja informada da decisão de livre resolução.
A LusitanOvski poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Produtos defeituosos ou não conformes
O direito de livre resolução é independente dos direitos legais do consumidor relativos a produtos defeituosos ou com falta de conformidade.
Caso o produto recebido apresente defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponda ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a LusitanOvski tão rapidamente quanto possível, através dos contactos disponibilizados na loja.
Quando se confirme uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições aplicáveis.
Para bens móveis novos vendidos a consumidores, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos expressamente excluídos pela legislação aplicável.
Entre outras situações legalmente previstas, poderão estar excluídos:
• Produtos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados
• Produtos que, pela sua natureza ou condições legais específicas, não possam ser objeto de livre resolução
• Serviços integralmente prestados quando o consumidor tenha solicitado expressamente o início da prestação e reconhecido, quando legalmente aplicável, a perda do direito de livre resolução
• Outros produtos ou situações abrangidos pelas exceções previstas na legislação em vigor
As exceções apenas serão aplicadas quando sejam efetivamente aplicáveis ao produto ou serviço adquirido.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda não tiver sido preparada, expedida ou considerada cumprida.
Quando o cancelamento já não seja possível por a encomenda ter sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, após a respetiva receção.
Como solicitar uma devolução ou cancelamento
O cliente poderá iniciar um pedido através da funcionalidade de devoluções e cancelamentos disponibilizada na loja ou contactar diretamente a LusitanOvski através dos meios de contacto publicados no website.
Após a receção do pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução, quando aplicável.
Não deverão ser enviados produtos para devolução sem que o respetivo pedido tenha sido previamente comunicado.
Garantia dos direitos legais
A presente política não limita nem substitui quaisquer direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
Em caso de conflito entre esta política e normas legais obrigatórias de proteção do consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.
Para qualquer questão relacionada com devoluções, cancelamentos, reembolsos ou garantia, contacte a LusitanOvski através dos contactos disponibilizados na loja.